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terça-feira, 8 de setembro de 2015

O Império entra em crise (1870-1889) A crise final da escravidão




A partir de 1870, com o fim da Guerra do Paraguai, antigos problemas e contradições que não haviam sido resolvidos voltaram à
tona com toda a intensidade. Ao mesmo tempo, a incapacidade do Império em resolvê-los tornava se cada dia mais patente.
A questão central era naturalmente o escravismo. Em 1870, fazia vinte anos que o tráfico havia sido extinto, mas a   escravidão
resistia.
Desde o início do século XIX, a GrãBretanha vinha pressionando o Brasil, e a opinião pública contra a escravidão havia crescido no mundo inteiro. Os escravistas brasileiros e o governo, que afinal os representava, haviam adotado a tática do silêncio para proteger os seus interesses. O problema da escravidão, em suma, não era discutido publicamente em parte alguma do Brasil. Muito menos no Parlamento. E isso era coerente, pois os próprios senhores de escravos sabiam que sua posição era insustentável. Porém, não moviam uma palha Pará encaminhar a solução. Fizeram de conta que o problema simplesmente inexistia.
Havia uma explicação para isso. O governo imperial, em seu profundo conservadorismo, inquietava-se com a possibilidade de agitação incontrolável caso a questão escravista fosse abertamente colocada.
Com certeza, essa política do avestruz adotada pelo governo era confortável para os escravistas, mas o inconveniente da situação estava no fato de que o Brasil como um todo não ficou parado. Na verdade, desde a extinção do tráfico em 1850, muitas coisas foram mudando no Brasil. Em seu imobilismo, o governo preferiu ignorar as transformações.
Por volta de 1860 a questão escravista havia sido colocada publicamente, o que fora uma grande novidade. A eclosão da Guerra do Paraguai interrompeu os debates que estavam começando a ganhar espaço no próprio Parlamento. Eles retornaram com intensidade imediatamente depois da vitória brasileira em 1870.




O panorama em 1870, em síntese, era o seguinte: 62% dos escravos do Brasil estavam concentrados em São Paulo, Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Dos 1 540 000 escravos, 955 109 encontravam-se nessas províncias. No norte e nordeste, em razão de sua decadência econômica, o peso da escravidão havia diminuído. Portanto, os escravistas estavam concentrados no sudeste e no sul do país, onde, por sua vez, situava-se o pólo dinâmico da nossa economia. Contudo, uma economia forte, mas desmoralizada pela escravidão não podia se apresentar como esperança e promessa para um país.
No plano internacional as coisas eram ainda mais complicadas. A Guerra de Secessão (1861-1865) nos Estados Unidos havia mostrado que o escravismo não tinha futuro. Desde a eclosão da Revolução Industrial na Inglaterra, no século XVIII, o trabalho livre foi ganhando espaço e, no final do século XIX, apenas o Brasil, em companhia de países como Cuba e Costa Rica, insistia em manter um sistema social condenado e vergonhoso.

A lei do Ventre Livre (1871)

Foi nesse ambiente que o ministério chefiado pelo visconde do Rio Branco apresentou o projeto da lei do Ventre Livre em maio de 1871 para a Câmara dos Deputados. Depois de modificada e adaptada aos interesses escravistas, a lei que declarava livres os filhos de escravos foi finalmente aprovada em 1871, por 65 votos a favor e 45 contra. A maioria dos deputados de Minas, São Paulo e Rio de Janeiro votou contra, acompanhados pelos deputados do Espírito Santo e do Rio Grande do Sul.
Os representantes das províncias do norte e nordeste votaram maciçamente a favor.
Essa lei que apenas jogava para o futuro a solução do problema foi, entretanto, considerada pelo governo e pelos escravistas
como solução definitiva. Não era essa a opinião dos abolicionistas brasileiros. Em 1880, o debate retornou com maior vigor.


No Rio de Janeiro, no ano de 1880, os abolicionistas fundaram duas sociedades a fim de organizar a sua luta: a Sociedade Brasileira contra a Escravidão e a Associação Central Emancipacionista. Publicações diversas começaram a circular, pregando a abolição. Outras sociedades, no mesmo molde que as da capital, foram organizadas em várias províncias.
A luta abolicionista se ampliou e criou condições para a organização da Confederação Abolicionista (1883), que unificou o
movimento no plano nacional.
Naturalmente, a abolição da escravatura não foi obra exclusiva dos abolicionistas que, em sua maioria, eram moradores das cidades. Como demonstram as fugas e rebeliões ao longo de toda a história do Brasil, os escravos não permaneceram passivos. A possibilidade de um levante escravo de grandes proporções foi considerada e atemorizou os escravistas, enfraquecendo a sua resistência ao movimento.
Os cafeicultores paulistas foram particularmente atingidos pelo movimento de fuga dos escravos promovido e apoiado pelos caifases, organizados por Antônio Bento, que foi juiz de paz e juiz municipal e nos cargos que ocupou defendeu sempre os escravos contra a opressão senhorial.
Na década de 1880, o poder escravista foi seriamente abalado e o Império, atingido em seus alicerces.



Nas regiões onde a lavoura cafeeira se expandiu e prosperou, ocorreram importantes transformações econômicas e sociais. A urbanização e a industrialização foram estimuladas, de modo a provocar o surgimento de novos grupos sociais com interesses distintos daqueles grupos ligados a produção agrícola.
Progressivamente, esses novos grupos sociais começarão a se opor ao regime escravista. O movimento abolicionista surgiu em meados de 1870, a partir de ações individuais promovidas por ativistas da causa, que incentivavam as fugas e rebeliões de escravo.
Em 1879, um grupo de parlamentares lançou oficialmente a campanha pela abolição da escravatura. Foi uma resposta a crescente onda de agitações e manifestações sociais pelo fim da escravidão. No Parlamento formaram-se duas tendências: uma moderada, que defendia o fim da escravidão por meio de leis imperiais. Seus principais defensores foram Joaquim Nabuco, José do Patrocínio e Jerônimo Sodré.
A outra tendência era mais radical, porque defendia a idéia de que o fim da escravidão deveria ser conquistada pelos próprios escravos, através da insurreição e lutas de libertação. Seus principais defensores foram Raul Pompéia, André Rebouças, Luís Gama e Antonio Bento.
O movimento abolicionista intensificou-se, ganhando maior respaldo e adesão popular. Uma série de iniciativas de caráter popular em defesa da abolição foram surgindo. Nas cidades eram freqüentes a realização de manifestações e comícios em favor do fim da escravidão. A tática da recusa também foi muito empregada. Na imprensa, por exemplo, os tipógrafos passaram a não imprimir folhetos com textos que defendessem a escravidão.




Os jangadeiros, que realizavam o transporte de escravos da decadente zona açucareira do nordeste para as regiões sul, entraram inúmeras vezes em greve. Em 1887, o Exército nacional lança um documento declarando que não mais desempenharia a função de perseguir os escravos fugitivos. Todas essas ações levam progressivamente o trabalho escravo a se desagregar.
O governo monárquico procurou reagir a todas as pressões pela abolição da escravidão. Em 1885, promulgou a Lei dos Sexagenários, ou Lei Saraiva-Cotegipe, estabelecendo que depois de completar 65 anos os escravos estariam em liberdade. A lei recebeu fortes críticas e foi veementemente repudiada pelos abolicionistas, sob a argumentação de que eram poucos os escravos que chegariam a tal idade. Além disso, a lei beneficiava os proprietários de escravos porque os liberava de arcar com o sustento dos cativos que chegassem a idade avançada.



Em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel sancionou a Lei Áurea que aboliu oficialmente o trabalho escravo no Brasil. O fim da escravidão foi o resultado das transformações econômicas e sociais que começaram a ocorrer a partir da segunda metade do século 19 e que culminaram com a crise do Segundo Reinado e a conseqüente derrocada do regime monárquico.
A ruptura dos laços coloniais e a consolidação do regime monárquico no Brasil asseguraram a manutenção da economia agroexportadora baseada na existência de grandes propriedades rurais e no uso da mão-de-obra escrava do negro africano. A escravidão, e a sociedade escravista que dela resultou, foi marcada por um estado de permanente violência.
Mas desde os tempos coloniais, os escravos negros reagiram e lutaram contra a dominação dos brancos, através da recusa ao trabalho, de rebeliões, de fugas e formação de quilombos.



Ao longo do século 19, a legislação escravista no Brasil sofreu inúmeras mudanças como conseqüência das pressões internacionais e dos movimentos sociais abolicionistas. A primeira alteração na legislação ocorreu em 1850, quando foi decretada a Lei Eusébio de Queirós, que extinguiu definitivamente o tráfico negreiro no país. Foi uma solução encontrada pelo governo monárquico brasileiro diante das constantes pressões e ameaças da Inglaterra, nação que estava determinada a acabar com o tráfico negreiro.
Em 1871, foi decretada a Lei Visconde do Rio Branco. Conhecida também como a Lei do Ventre Livre, estabelecia que a partir de 1871 todos os filhos de escravos seriam considerados livres. Os proprietários de escravos ficariam encarregados de criá-los até os oito anos de idade, quando poderiam entregá-los ao governo e receber uma indenização. Com as leis de extinção do tráfico negreiro e de abolição gradual da escravidão, o trabalho cativo estava fadado a acabar.



A camada dominante escravista viu-se, então, forçada a novas concessões, que tinham por objetivo frear o movimento abolicionista. A lei Saraiva-Cotegipe de 1885, ao estabelecer a liberdade aos escravos com mais de 60 anos, teve exatamente esse propósito.Tratava-se de uma lei de alcance insignificante diante das exigências cada vez mais radicais de abolição imediata da escravatura.
Assim, fora do Parlamento o desespero tomou conta dos escravistas, pois os escravos abandonavam as fazendas sob estímulo e proteção de organizações abolicionistas. Para impedir as fugas, os escravistas chegaram a convocar o próprio exército, que, entretanto, se recusou, sob a alegação de que “o exército não é capitão-do-mato” e por julgar a missão indigna dos altos propósitos para que fora instituído.



No debate que se seguiu a promulgação da Lei dos Sexagenários, ficou cada vez mais evidente as divergências entres as elites agrárias do país. Os prósperos cafeicultores paulistas, que haviam encontrado uma solução definitiva para a substituição da mão-de- obra escrava pelo trabalho assalariado, se afastaram dos decadentes cafeicultores do vale do Paraíba e da aristocracia rural nordestina (os senhores de engenho), que ainda resistiam na defesa da escravidão.
Como não dependiam do trabalho escravo para continuar com o empreendimento agrícola, os cafeicultores paulistas se colocaram ao lado dos abolicionistas. Para essa próspera elite agrária, que representava o setor mais dinâmico da economia do país, o regime imperial e o governo monárquico também já não serviam aos seus interesses.
Em 13 de maio de 1888, o ministro João Alfredo, promoveu a votação de um projeto de lei que previa o fim definitivo da escravidão. Os parlamentares representantes dos interesses dos proprietários agrários do vale do Paraíba se opuseram votando contra. Mas foram derrotados pela ampla maioria de votos a favor. Estava aprovada a Lei Áurea. Na condição de regente do trono imperial, a princesa Isabel sancionou a nova lei. O Brasil, porém, carrega o fardo histórico de ter sido um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão.





Fundada em 1817 pelo Senador Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, a Fazenda Ibicaba foi sede da primeira, e uma das mais importantes colônias do Brasil.
Foi pioneira na substituição de mão de obra escrava pela de imigrantes europeus, principalmente Suíços e Alemães, trinta anos depois de sua fundação.
O Senador Vergueiro foi o responsável pela vinda dos primeiros imigrantes da Europa, muito antes da abolição da escravatura. Sua empresa, a Vergueiro e Companhia, recrutava os imigrantes, financiava a viagem, e o imigrante tinha que quitar sua dívida trabalhando por pelo menos quatro anos. A cada família cabia um número determinado de pés de café que pudesse cultivar, colher e beneficiar, além de roças para o plantio de mantimentos.
O produto de venda do café era repartido entre colono e fazendeiro, devendo prevalecer o mesmo princípio para sobras de
mantimentos que o colono viesse a vender. Esses contratos ficavam conhecidos como “Sistema de parceria”.
Cerca de mil pessoas, entre portugueses, suíços, e alemães viviam em Ibicaba, que era quase independente, e teve até circulação interna de moeda própria. Durante uma década, o modelo de colonização obteve sucesso e serviu de exemplo para todo o país.
Devido a sua importância para a economia de São Paulo, e ao reconhecimento da influência política do Senador Vergueiro, a Fazenda Ibicaba recebeu grandes personalidades, entre elas Dom Pedro II, a Princesa Isabel, e o Conde D’eu. Foi usada durante a Guerra do Paraguai como estação militar.
A extinção do tráfego negreiro em 1850, levou muitos fazendeiros a implantar o mesmo “Sistema de parceria”, criado pelo Senador Vergueiro. Os imigrantes além de exercerem grande influência cultural, contribuíram com novas técnicas de produção: utilização de arado na plantação de café, eixo móvel para carroças e demais utensílios agrícolas. A oficina de Ibicaba fornecia máquinas e instrumentos para a região, posto que muitos imigrantes não tinham vocação agrícola, mas eram excelentes artesãos. Um dos primeiros motores a vapor de São Paulo foi importado pela Ibicaba, e hoje se encontra em um museu em Limeira.
Com as dificuldades enfrentadas pelos colonos, na adaptação ao clima e culturas locais, aliadas a subordinação econômica aos fazendeiros por não conseguirem saldar suas dívidas, baseadas numa contabilidade questionável, foi criando uma crise que, em 1856, culminou com a “Revolta dos Parceiros”, ou a Insurreição dos Imigrantes Europeus, tendo como palco a maior produtora de café da época: a Fazenda Ibicaba.
A revolta foi comandada pelo suíço Thomaz Davatz, que conseguiu inclusive que as autoridades suíças tomassem conhecimento das condições em que viviam os colonos. Thomaz Davatz, ao retornar à Europa, escreveu o livro “Memórias de um colono no Brasil”, cujo teor inibiu o ciclo da imigração, e que até hoje nos ajuda a compreender este período histórico.
Em 1886 foi criada a sociedade promotora da imigração que se encarrega de uma grande campanha publicitária para atrair mão de obra estrangeira, publicando panfletos vendendo a imagem do Brasil como um maravilhoso país tropical, e apagando a impressão negativa deixada pelo livro de Davatz.
Em 1877, chega o primeiro grande grupo de italianos para São Paulo, com cerca de 2000 imigrantes.
É a política oficial da província atraindo braços para a grande lavoura.
A partir de 1882, o movimento cresce assustadoramente e o estado, pela primeira vez, destina verbas para apoiar os imigrantes, criando inclusive a “Hospedaria do Imigrante”, onde ficavam gratuitamente por sete dias esperando pelo fazendeiro que fosse contratá-los.
A imigração italiana foi a que obteve o maior sucesso, tanto do ponto de vista de adaptação dos imigrantes, como de sua produtividade. Tal sucesso se deve a procedência rural da maior parte dos italianos, vindos principalmente da Itália Meridional, então terra de latifúndios.
A identidade religiosa também foi um fator favorável, num tempo em que havia muita intolerância nesse terreno, devido ao grande poder da Igreja Católica.
Até hoje, predominância de sobrenomes italianos na região, que venceram as dificuldades iniciais, se estabeleceram definitivamente nesta terra, criaram raízes e permaneceram para sempre.


Em 1850, ao mesmo tempo que ocorriam as experiências de parceria, o Estado nacional anunciava duas medidas de forte
impacto: o fim do tráfico negreiro e a Lei de Terras.
Dois motivos levaram Paraty a ser um dos mais movimentados porto de desembarque de escravos africanos. O primeiro é que Paraty foi, durante muito tempo, o único ou o mais rápido acesso do litoral para a cidade de São Paulo, para Minas Gerais e para o Vale do Paraíba. Por isso, durante os ciclos do açúcar, ouro e café, era pelo porto da cidade que chegavam os navios negreiros com escravos destinados a essas regiões. O segundo motivo é que por ser uma vila pequena, não havia fiscalização de autoridades civis, militares e eclesiásticas, além do zelos dos humanitários, que embaraçavam o desembarque, leilão, venda e entrega dos escravos.




O principal local de desembarque de escravos era no fundo do Saco de Mamanguá. Uma bula papal proibia a venda ou leilão de escravos antes de serem batizados. Daí o motivo da construção em 1720 da capela de Nossa Senhora da Conceição de Mamanguá. O registro era feito apenas do primeiro nome e da idade estimada. Pouco mais tarde a capela foi transferida para Paraty-mirim onde criou-se uma estrutura de descanso, engorda, batizado e venda de escravos. Tão intenso foi esse movimento que o território de Paraty- mirim foi elevado à categoria de Paróquia por decreto-provincial de 1836.
Por pressão dos ingleses, foi promulgada em 1830 a Lei Feijó proibindo o tráfico de escravo. Apesar de não ser levada a sério, os cafeicultores pressentindo o fim do tráfico, começaram a fazer estoque de escravos. Devido a essa lei, os navios negreiros não podiam chegar oficialmente pelo porto da cidade e, por isso, até o ano de 1850 os escravos eram desembarcados clandestinamente no porto de Paraty-Mirim, a 20 km da cidade. Nesse ano foi promulgada a lei Eusébio de Queiroz que acabou definitivamente com o tráfico, afetando a economia do município. A abolição definitiva da escravatura foi em 1888 com a promulgação da Lei Áurea.
Com tanta facilidade para obter escravos, Paraty foi construída com esse tipo de mão de obra. Foram os negros que moveram os engenhos de açúcar e os alambiques de pinga, calçaram as ruas da cidade e as estradas da serra com pedras, subiram a serra com mercadorias destinadas ao interior e desceram com ouro e com café, cuidaram das plantações, mantiveram os rios limpos de galhos e árvores para evitar enchentes. Em 1717 o Capitão Lourenço de Carvalho era o mais rico paratiense “porque se acha com tresentos negros, que lha adquirem grande cabedal com a condução de cargas, em que comtiuadamente andão serra assima”. No auge do ciclo do café Paraty tinha uma população de 10.000 habitantes dos quais 3.500 eram escravos.
Por um documento oficial - o Registro de Posturas da Assembléia Legislativa Provincial de 1836 (equivalente à Assembléia
Estadual) - percebe-se, pelos artigos transcritos, como era dura a vida dos escravos:
Postura 1: Ninguém poderá vender pólvora, nem arma de qualquer natureza ... à escravos ... O infrator escravo será punido com cem a duzentos açoites...
Postura 2: Todo escravo que for encontrado de noite ou nos domingos e dias santos a qualquer hora do dia, fora da fazenda de seus senhores .... será punido com vinte e cinco a cinquenta açoites
Postura 6: ... consentir ajuntamento para danças e candomble em que entre escravos alheios, será punida com as penas impostas na Postura Quinta. Os escravos que forem apreendidos serão castigados com cinquenta a cem açoites.
Outro documento oficial, este um Registro das Posturas da Câmara Municipal da Villa de Paraty de 1829, dá uma idéia sobre  a
vida dos escravos:
Artigo 52: Os escravos que forem encontrados nas ruas e praças públicas a jogarem (candomble), serão castigados na cadeia a arbítrio dos senhores ....
O fim do tráfico negreiro e, logo depois, a abolição da escravatura foi um duro golpe para a economia paratiense. Além da receita gerada pela intermediação da venda de escravos, os alambiques perderam seu principal cliente: o traficante, que usava a pinga para trocar por escravos na África.
Uma comunidade negra, remanescente de quilombo, localizada a 13,4 km de Paraty, junto à rodovia BR-101, sentido Ubatuba, é considerada como a de maior organização comunitária do estado do Rio de Janeiro. Oficialmente conhecida como quilombo do Campinho da Independência, no dia 21 de março de 1999 - Dia Internacional Contra a Discriminação Racial - o então governador Antony Garotinho, cumprindo o artigo 68 da Constituição Federal, que assegura aos remanescentes de quilombo o reconhecimento definitivo da propriedade fez a primeira titulação, nesse sentido, de terras do Rio de Janeiro, ao registrar 287,94 hectares em nome do quilombo.
Essa terra não pode ser vendida, doada ou alugada a pessoas de fora da comunidade e, apesar da posse ser individual, seu uso é comunitário. Se um pedaço de terra não está sendo usado, outra família pode vir e fazer uma plantação.
Não registros históricos sobre o quilombo do Campinho, mas a memória coletiva diz que por volta de 1750 essas terras foram doadas a três escravas libertas (Antonica, Marcelina e Luiza) pelo seu senhor, que tinha ali a Fazenda Independência. Talvez tenha contribuído para essa doação, o fato de que as terras não produzissem atividade rentável e não estivessem valorizadas, pois nessa época estava acabando o ciclo do ouro.
As terras do Campinho se tornaram o refúgio dos negros que eram libertos, ou dos que mesmo depois da abolição, não queriam continuar trabalhando para os brancos. Formaram uma comunidade completamente isolada da civilização e que, até hoje, evitam misturas com “gente de fora”. Por tanto, além de todos serem descendentes de Antonica, Marcelina ou Luiza, todos tem algum laço de parentesco. De 1750 até 1970, quando foi construída a BR-101, cortando suas terras, essa comunidade negra vivia completamente isolada do mundo, “presos no meio da serra”, longe da cidade e do mar.
No quilombo do Campinho a sociedade é nitidamente matriarcal, seja pelo fato das terras terem sido dadas às mulheres, seja porque era muito mais difícil um escravo homem ser liberto do que uma escrava mulher, fazendo do Campinho uma comunidade com muito mais mulheres do que homens. Todo o trabalho de roça, artesanato e de produção de farinha são ainda hoje feitos principalmente pelas mulheres. Os homens procuram trabalho na cidade, estando sempre no ciclo entre estar empregado ou não. A renda da comunidade vem da venda de produtos agrícolas (cana e banana), da produção de farinha de mandioca e do artesanato (cestos e esteiras feitos em taquara, taboa e cipó). na comunidade uma Casa do Artesanato, aberta diariamente e onde se pode comprar os produtos feitos no local e conhecer um pouca da história do quilombo.




A comunidade, católica em sua maioria, tem em maio o seu maior evento religioso, a Festa de São Benedito, o santo dos negros. Atualmente além da igreja católica, mais duas igrejas evangélicas. As igrejas e o campo de futebol são as principais áreas de socialização.
A escola atende mais de cem crianças e está em processo de diferenciação, de forma a ensinar e preservar as características afro- brasileiras.

A Casa de Farinha, local onde ficam os equipamentos para descascar, lavar, ralar, secar e torrar a mandioca, é essencial para a comunidade pois produz o alimento básico para consumo diário além de ser sua principal fonte de renda. A Casa de Farinha é utilizada por várias famílias, que se unem para colher a mandioca e produzir a farinha. Existe uma Casa de Farinha comunitária, localizada na beira da BR-101, próxima a uma pequena cachoeira, e mais umas três ou quatro Casas de Farinhas menores. Atualmente a comunidade está buscando recursos para a construção de um alambique de pinga e um engenho para produção de açúcar mascavo.

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